ALDO SEDRA FILHO

OAB/SP n° 36.296
Founding partner
Languages: Portuguese and english.
Education: Law degree from the University of São Paulo (USP), São Paulo, Brazil (1974).
Experience: Has worked at Merck Sharp & Dohme Ind. Quím. e Farm. Ltda., as Coordinator of Legal Affairs (1971/1975), in São Paulo. Has practiced tax law at the law firm Demarest e Almeida (1975/1987), in São Paulo. In 1988 and 1989, has created and developed the department of tax litigation at the law firm Stroeter, Trench e Veirano Advogados, in São Paulo. Has founded his private practice in January 1990 (Advocacia Aldo Sedra Filho). Aldo was also a Judge of the Tax Court of the State of São Paulo (1992/ 1997).

 

GUSTAVO PODESTÁ SEDRA

OAB/SP n° 215.786

Partner
Languages: Portuguese, italian and english.
Education: Law degree from Mackenzie University, São Paulo, Brazil (2003). Postgraduate degree at University Getúlio Vargas (FGV) in Estratégias Societárias, Sucessórias e Tributação (Corporate, Planning and Tax Strategies), São Paulo, Brazil (2008). LL.M. in International and Italian Tax Law from the University of Bologna – Alma Mater Studiorum, Italy (2011).
Experience: Intership at the Federal Court and the Federal Court of Appeals at São Paulo (1999/2001). Was an intern and has practiced law at Lúcia Valle Figueiredo Consultoria Jurídica, in São Paulo (2002/ 2004). Has practiced law at the law firm Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, in São Paulo (2005/2008). Has collaborated, in Italy, with the International and Tax Law Firm Sandro Censi (2011), in Bologna.
Publications:

- "A vedação à distribuição de lucros, dividendos e bonificações pelas pessoas jurídicas em débito para com a União e sua inconstitucionalidade perante o princípio da proporcionalidade". Revista Dialética de Direito Tributário n. 131, ed. Dialética, agosto/ 2006.
- "A inconstitucionalidade da incidência de contribuições previdenciárias (cota patronal) sobre o fornecimento gratuito de utilidades destinadas a melhorar as condições sociais dos trabalhadores (seguro-saúde, bolsa-educação, cursos de capacitação profissional, etc.)". Revista Dialética de Direito Tributário n. 144, ed. Dialética, setembro/2007.
- "Inconstitucionalidades e ilegalidades inseridas no regime da contribuição ao SAT pela Lei nº 11.430/06 e pelo Decreto nº 6.042/07". Artigo publicado em co-autoria na Sinopse Tributária do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, ed. MP, novembro de 2007.
- "Ensaio sobre o conceito formal de Constituição, edificado sobre um conceito material de Direito: sob as auréolas da justiça e da dignidade humana". Revista de Direito Constitucional e Internacional n. 76, ed. RT, julho/setembro de 2011.